| Projeto: |
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PL 135 15/03/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-135/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0135-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0135-2017
ver documento Cplp0135-2017
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| Promulgação: |
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LEI 16.712 de 16/10/2017 (ver documento) |
| Promovente: |
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Ota |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, "O DIA DO PARADESPORTO", A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 22 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO PARADESPORTO / LEI 14.485/2007 / PARADESPORTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0458-2017
ver documento Educ1014-2017
ver documento Fin1147-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/03/2017 | Encaminhado em 16/03/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/03/2017 | Encaminhado em 24/03/2017 | | CCJ | Recebido em 24/03/2017 | Encaminhado em 24/05/2017 | | EDUC | Recebido em 24/05/2017 | Encaminhado em 15/08/2017 | | FIN | Recebido em 15/08/2017 | Encaminhado em 31/08/2017 | | SGP21 | Recebido em 05/09/2017 | Encaminhado em 05/09/2017 | | SGP23 | Recebido em 06/09/2017 | Encaminhado em 16/11/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 16/11/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 14/09/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1389/2017 de 15/09/2017 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 1568/2017 de 16/10/2017 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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16/11/2017. Motivo: PROMULGADO |